Processo físico
Dispõe sobre aplicação de multa aos proprietários de cães que causarem lesões as pessoas nas vias públicas.
| Entrada | 27/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 5.825, de 27/11/07
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
28/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
28/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
11/12/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
11/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.057/08
11/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0226.6/08
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação