Processo físico

PL./0593.4/2007

Dispõe sobre desconto de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos proprietários que efetivarem pagamento em parcela única.

Entrada 27/11/2007
Autoria Jailson Lima da Silva
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 5.825, de 27/11/07

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    28/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    28/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    28/11/2007

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pe. Pedro Baldissera

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    26/02/2008

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2009

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

    16/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    16/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    16/03/2009

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

    18/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO

    18/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    18/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    18/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    18/08/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.0260/09

    25/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/09/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/09/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente