Processo físico

PL./0592.3/2013

Obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e adota outras providências.

Entrada 12/12/2013
Autoria Carlos Chiodini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    16/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    16/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    18/02/2014

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/02/2014

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    01/04/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    13/08/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    21/10/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    21/10/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    21/10/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    22/10/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    08/12/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    08/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Diligência

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    02/02/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando a manifestação do requerente

    02/02/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    02/02/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação