Lido no Expediente

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.833, de 07/12/07

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

26/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

26/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

26/11/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.328, de 15/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação