Processo físico
Altera a Lei n° 7.611, de 1989, que declara de utilidade pública a Orionópolis Catarinense, de Florianópolis.
| Entrada | 10/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça