Processo físico

PL./0577.4/2015

Altera a ementa e o art. 1º, da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/02/2016
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 6.949, de 04/02/2016

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    25/02/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    23/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    23/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    23/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    23/05/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/07/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    27/07/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    26/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    26/04/2017

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    27/04/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    27/04/2017

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    02/05/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    30/05/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

  • Recebido

    30/05/2017

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    30/05/2017

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/06/2017

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/06/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/06/2017

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    08/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    08/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    08/06/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/10/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

    06/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.201, de 24/11/2017

    09/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 701/17, de 14/11/17

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1057/2017

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01057/2017

  • Lido no Expediente

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.212, de 13/12/2017

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    14/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    14/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    07/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    20/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 24ª Sessão Ordinária

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 1 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°147/18 em 5/04/18

    06/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n°17.504, de 10/04/18

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.260, de 12/04/2018

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.747, de 12/04/2018

    16/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/04/2018

    Coordenadoria de Documentação