Processo físico
Veda o uso de algemas em presas parturientes, nas condições que especifica.
| Entrada | 16/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.937, de 16/12/2015
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
23/02/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
24/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 208/17, de 23/05/2017
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
25/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/06/2017
Coordenadoria de Documentação