Processo físico
Institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.937, de 16/12/2015
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
23/02/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
15/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
15/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
29/03/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
07/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
07/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
07/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
13/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/07/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
17/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.130, de 30/05/2017
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°297/17
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.157, de 05/06/2017
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.548, de 06/06/2017
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/06/2017
Coordenadoria de Documentação