Lido no Expediente

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/11/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.819, de 14/11/07

19/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

20/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gelson Merísio

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

13/02/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/02/2009

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

05/03/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

06/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

06/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

06/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

06/08/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

25/11/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

02/12/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

02/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

02/12/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

07/12/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

14/12/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

14/12/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.112, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.135, de 10/02/2010

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação