Processo físico
Isenta os aposentados, pensionistas e inativos do Estado de Santa Catarina do pagamento de tarifa bancária referente à conta destinada ao recebimento do benefício.
| Entrada | 13/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Dagomar Carneiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.818, de 13/11/07
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
19/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
19/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
19/11/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
05/12/2007
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2007
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
11/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Gelson Merísio
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
12/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/03/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus
05/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
05/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
05/03/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/03/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Odete de Jesus
19/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Of. 082/08
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Finanças e Tributação
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0369.9/08
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação