Lido no Expediente

15/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/12/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A. n° 6.936, de 15/12/2015

15/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

16/12/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luciane Carminatti

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

15/03/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

12/04/2016

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

12/04/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

12/04/2016

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

04/05/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/05/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

Recebido

04/05/2016

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

04/05/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

25/05/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

25/05/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

25/05/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

14/06/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/06/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente

15/09/2016

Comissão de Saúde

Novo parecer do relator indicado Dalmo Claro

08/11/2016

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

09/11/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

14/12/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Paula Lima

14/12/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

14/12/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

14/12/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

23/02/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

28/03/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/03/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

17/04/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

17/04/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

12/09/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

19/09/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

25/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

04/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

04/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

04/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

06/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/03/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/03/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

08/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

08/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

08/03/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/04/2018

Coordenadoria das Comissões

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer Favorável (as) Emenda(s) Substituva Global

04/04/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/04/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

10/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

10/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 28ª Sessão Ordinária

11/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

17/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 32ª Sessão Ordinária por falta de quórum

18/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

19/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 34ª Sessão Ordinária

24/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

24/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 37ª Sessão Ordinária por falta de quórum

26/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.274, de 09/05/2018

02/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/18, de 08/05/18

08/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.525, de 28/05/18

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.779, de 29/05/18

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/05/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/05/2018

Coordenadoria de Documentação