Lido no Expediente

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.933, de 10/12/2015

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

10/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

10/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

10/12/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

15/12/2015

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

16/12/2015

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

16/12/2015

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

16/12/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/03/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Turismo

Recebido

30/03/2016

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

30/03/2016

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2016

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/03/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2016

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

30/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

30/03/2016

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

19/04/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

20/04/2016

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Recebido

20/04/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/07/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

05/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/07/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 74ª Sessão Ordinária

14/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.026, de 21/07/2016

14/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°469/16, de 21/07/16

21/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.977, 03/08/2016

05/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.354, 04/08/2016

05/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/08/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2016

Coordenadoria de Documentação