Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.565, de 2005, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
| Entrada | 01/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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