Lido no Expediente

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.818, de 13/11/07

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

19/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/02/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/02/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

26/02/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

26/02/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

26/02/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

26/02/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

26/02/2008

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

13/03/2008

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

26/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

26/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

26/03/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

26/03/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

26/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

26/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

26/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

27/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

27/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

27/03/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/04/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/04/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

08/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

08/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Ordinária

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08

22/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.879, de 18/04/08

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.415, de 28/04/08

07/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.351, de 29/04/08

07/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/05/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/05/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/05/2008

Coordenadoria de Documentação