Processo físico
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário e Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Julio Cesar Ronconi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.929, de 03/12/2015
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
09/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
11/12/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
29/03/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/04/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 115/16, de 19/04/2016
19/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/05/2016
Coordenadoria de Documentação