Processo físico

PL./0554.8/2017

Autoriza a doação de fração de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina ao Município de Criciúma e adota outras providências.

Entrada 20/12/2017
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n° 7.217, de 21/12/2017

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    06/03/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    06/03/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    06/03/2018

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/04/2018

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

    11/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    11/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    11/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    11/04/2018

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/04/2018

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

    17/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado por meio do Ofício 474/2019, de 8/2/2019

    14/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/02/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

    21/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    21/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 072/2019, de 27/02/19

    27/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.400, de 28/02/2019

    28/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.719, de 20/03/2019

    25/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.979, de 21/03/2019

    25/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/03/2019

    Coordenadoria de Documentação