Processo físico
Autoriza a doação de fração de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina ao Município de Criciúma e adota outras providências.
| Entrada | 20/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n° 7.217, de 21/12/2017
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
20/02/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
06/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
06/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
06/03/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/04/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
11/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
11/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
11/04/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/04/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
17/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/04/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado por meio do Ofício 474/2019, de 8/2/2019
14/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
21/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
21/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 072/2019, de 27/02/19
27/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.400, de 28/02/2019
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.719, de 20/03/2019
25/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.979, de 21/03/2019
25/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2019
Coordenadoria de Documentação