Processo físico
Revoga a declaração de utilidade pública concedida ao Instituto das Irmãs Franciscanas da Ação Católica, de Caçador, pela Lei n° 16.733, de 15 de outubro de 2015.
| Entrada | 02/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.