Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem a Carteira Escolar Inclusiva - CEI e adota outras providências.
| Entrada | 25/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.116, de 26/11/09
26/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
27/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
25/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/03/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
17/03/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor, o Parecer da CCJ, através do Of.147/10
16/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/07/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/07/2010
Coordenadoria de Documentação