Processo físico
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar produtos apreendidos pelas autoridades às instituições filantrópicas.
| Entrada | 07/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.814, de 07/11/07
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
13/11/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
04/12/2007
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
04/12/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
04/12/2007
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
04/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Saúde
19/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Saúde
Recebido
19/12/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
19/12/2007
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
19/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
19/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
19/12/2007
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
13/02/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
13/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
13/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/02/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/02/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
28/02/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
28/02/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
28/02/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
11/03/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/03/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
11/03/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/03/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
18/03/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
18/03/2008
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
08/04/2008
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vistas do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/04/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08
22/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.879, de 18/04/08
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.432, de 14/05/08
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.362, de 16/05/08
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/05/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/05/2008
Coordenadoria de Documentação