Processo físico
Dispõe sobre a proibição da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviço público no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
26/11/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Autuado
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.115, de 25/11/09
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
31/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
31/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
31/05/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/06/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0021.6/2011
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
24/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado de Tramitação por solicitação do autor através do RQS/0531.1/2012
24/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/06/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/06/2012
Coordenadoria de Documentação