Processo físico
Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.928, de 02/12/2015
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
02/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
08/12/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
17/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.130, de 30/05/2017
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°297/17
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.156, de 05/06/2017
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.548, de 06/06/2017
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/06/2017
Coordenadoria de Documentação