Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Içara, com sede no Município de Içara.
| Entrada | 29/11/2011 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público