Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 107ª Sessão Ordinária

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 67ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 68ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.367, de 25/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.289, de 25/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação