Lido no Expediente

27/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/11/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13

27/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

02/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

02/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

02/12/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2014

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Narcizo Parisotto

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2014

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Narcizo Parisotto Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Narcizo Parisotto

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

25/02/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

26/11/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto Abdicação

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon Abdicação

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

08/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

08/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

08/12/2015

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/04/2016

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/04/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

05/04/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/04/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/04/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/04/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/04/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

07/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 27ª Sessão Ordinária

12/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

12/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 28ª Sessão Ordinária

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.981, de 19/04/2016

14/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°183/16, de 19/04/2016

19/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.913, de 29/04/2016

03/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.288, de 02/05/2016

03/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/05/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/05/2016

Coordenadoria de Documentação