Processo físico

PL./0529.7/2019

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional de Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), para Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), de Rio do Sul.

Entrada 05/02/2020
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    05/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020

    05/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/02/2020

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  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.595, de 11/3/2020

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0034/2020, de 28/2/2020

    02/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.922, de 16/03/20

    24/03/2020

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  • Diário Oficial n° 21.223, de 17/03/20

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação