Processo físico

PL./0529.7/2005

Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2006, em conformidade com o disposto nos arts. 28, §2º, da Constituição Federal e 39, XV, da Constituição do Estado.

Entrada 14/12/2005
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/857/05

    20/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.668/2005

    28/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

    28/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Autuado

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 5.526, de 14/12/05

    14/12/2005

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  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Documentação