Processo físico

PL./0527.5/2009

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencente ao Estado de Santa Catarina, no Município de Joinville. (captação de recursos para o Fundo Patrimonial, visando a construção do Centro Administrativo Regional)

Entrada 24/11/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público