Processo físico
Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula da rede de ensino pública e privada no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Sandro Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Direitos Humanos e Família