Processo físico
Dispõe sobre a cobrança de "couvert" artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
| Entrada | 05/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
17/05/2018
Folha Votação
30/05/2018
Parecer
19/06/2018
Folha Votação
19/06/2018
Parecer
20/11/2018
Folha Votação
21/11/2018
Parecer
10/12/2018
Folha Votação
18/12/2018