Processo físico
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braile no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
12/02/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz
02/03/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
25/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
30/09/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
07/10/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de Tramitação pelo Autor através do RQS/1395.4/2020
13/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/10/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação