Processo físico
Altera o art. 7º da Lei nº 16.281, de 2013, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), a proceder à regularização fundiária e à doação de imóvel no Município de Criciúma e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.208, de 6/12/2017
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
06/12/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
19/12/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0814/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.431, de 28/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação