Processo físico
Altera o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.647, de 2000, que dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos civis e militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e adota outras providências.
| Entrada | 23/11/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.359, de 24/11/11
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
24/11/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
29/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
29/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
29/11/2011
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2011
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
30/11/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/12/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
07/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
07/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
07/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/12/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/12/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.921/11
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.15.718, de 21/12/11
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2012
Coordenadoria de Documentação