Processo físico

PL./0522.0/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (regularização da ocupação pela Associação das Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis)

Entrada 23/10/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    23/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    25/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    25/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    26/10/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Flavio Ragagnin

    11/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Flavio Ragagnin

    11/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Flavio Ragagnin

  • Recebido

    13/03/2008

    Gabinete Dep. Flavio Ragagnin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/03/2008

    Gabinete Dep. Flavio Ragagnin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Flavio Ragagnin FAVORÁVEL

    24/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Gelson Merísio

    24/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    24/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    24/03/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    10/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 98ª Sessão Ordinária

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.693/08

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.981, de 17/12/08

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.594, de 23/12/08

    13/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08

    13/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/02/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2009

    Coordenadoria de Documentação