Processo físico
Dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/11/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.359, de 24/11/11
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
29/11/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
08/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
08/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
08/12/2011
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2011
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
13/12/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
14/12/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO - Ex-Ofício
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 932, de 20/12/11
20/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.15.695, de 21/12/11
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2012
Coordenadoria de Documentação