Lido no Expediente

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.113, de 19/11/09

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

23/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

23/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

24/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Recebido

25/11/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

25/11/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

Recebido

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária, por 29 votos Sim, 01 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final, encaminhe-se a CCJ

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.784/09

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.119,de 02/12/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.992, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação