Processo físico
Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 18/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
51ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
15/06/2021 às 14:00