Processo físico

PL./0516.2/2005

Dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais.

Entrada 06/12/2005
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5. 520, de 06/12/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

    07/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    07/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    15/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/03/2006

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    29/03/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/03/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    31/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Gelson Merísio

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    05/04/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dionei Walter da Silva

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    26/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    26/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    02/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/05/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Modificativa(s)

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    23/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    23/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    23/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    23/05/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    10/07/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    10/07/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    12/07/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    12/07/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    26/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    26/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    05/09/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    05/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    05/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/09/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    11/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária

    11/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 83ª Sessão Ordinária

    17/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    31/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    31/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 488/06

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.917/2006

    27/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.033, de 28/12/06

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação