Lido no Expediente

19/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/11/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- 6.921, de 19/11/2015

19/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

23/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

23/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

24/11/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/12/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

24/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

25/02/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

24/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

24/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

24/05/2016

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

17/04/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/04/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

26/04/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

26/04/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

28/02/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/02/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

06/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

06/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

06/03/2018

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

14/03/2018

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

04/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

04/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/04/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/04/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/04/2018

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

17/04/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

18/04/2018

Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

18/04/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL nos Termos da Emenda(s) Substitutiva(s) Global

22/05/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Saúde

22/05/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

Recebido

24/05/2018

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/06/2018

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2018

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL nos Termos da Emenda Substitutiva Global

06/06/2018

Comissão de Saúde

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

15/08/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

15/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

15/08/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

19/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

19/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 111ª Sessão Ordinária por falta de quorum

22/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

22/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 111ª Sessão Ordinária

22/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.361, de 29/11/2018

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 503/18, de 29/11/18

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.630, de 19/12/18

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.920, de 20/12/2018

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação