Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes - ICETRAN, de Florianópolis.
| Entrada | 22/11/2011 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público