Processo físico
Fixa o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.
| Entrada | 06/12/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
06/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Desmembrado do PRS/0009/2004
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.669/2005
28/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005
28/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/01/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/01/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/01/2006
Coordenadoria de Documentação