Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 6° da Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.
| Entrada | 19/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.624, de 21/11/13
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
20/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
20/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
20/11/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/02/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 030/14, de 25/02/14
26/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2014
Coordenadoria de Documentação