Lido no Expediente

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

18/12/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

19/12/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

16/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

31/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

31/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

31/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

04/08/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

11/08/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Respondida a Diligência

31/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

24/09/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

25/09/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

02/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

15/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

15/03/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

16/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

24/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

24/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Educação e Cultura

Recebido

24/03/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/03/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/03/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

30/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.825, de 08/04/2021

06/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021

07/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.104, de 28/04/21

29/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.510, de 29/04/2021

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/05/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/05/2021

Coordenadoria de Documentação