Processo físico
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2010, em conformidade com o disposto nos arts. 28, §2º, da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
| Entrada | 18/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.112, de 18/11/09
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
02/12/2009
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2009
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Vânio dos Santos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.851, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.050, de 30/12/09
22/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.758, de 30/12/09
28/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação