Processo físico
Declara de utilidade pública o Bloco Carnavalesco, Recreativo e Cultural, Marisco da Maria e Cia, com sede no município de Florianópolis.
| Entrada | 18/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Giancarlo Tomelin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público