Lido no Expediente

16/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.799, de 16/10/07

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

17/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

17/10/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.942/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.- 5.823, de 22/11/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.246, de 18/12/07 - Promulgada

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 5.840, de 18/12/07

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.270, de 18/12/07

15/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação