Lido no Expediente

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.563, de 16/12/2019

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

12/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

12/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/02/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/02/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

04/02/2020

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

05/02/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

05/02/2020

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

05/02/2020

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

03/03/2020

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado a Comissão de Saúde

03/03/2020

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

Recebido

04/03/2020

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/03/2020

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/03/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2020

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/03/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

05/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

05/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.599, de 17/03/2020

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0067/2020, de 16/03/2020

16/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 17.927, de 03/04/20

06/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.239, de 06/04/2020

08/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/05/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/05/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/05/2020

Coordenadoria de Documentação