Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a implementar projeto que determine que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado de Santa Catarina fiquem obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês nascidos nestes estabelecimentos. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 16/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.799, de 16/10/07
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
17/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
17/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
17/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
20/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Herneus de Nadal
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
27/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08
10/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.375/2008- Promulgada (Sanção Tácita)
11/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n.5.844, de 07/02/08
15/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.299, de 12/02/08
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2008
Coordenadoria de Documentação