Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.
| Entrada | 22/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
29/11/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Rodrigo Minotto
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
18/04/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
18/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
19/04/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO
04/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser comunicado na 117ª Sessão Ordinária
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/12/2018
Coordenadoria de Documentação