Lido no Expediente

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.921, de 19/11/2015

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

18/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

18/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

15/03/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

20/04/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro

Recebido

08/06/2016

Gabinete Dep. Patrício Destro

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/09/2016

Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL

14/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

14/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

14/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

21/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

21/10/2016

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

21/10/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

21/10/2016

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

21/10/2016

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/11/2016

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Turismo

Recebido

16/11/2016

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/11/2016

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2016

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/11/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2016

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

17/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

17/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

21/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

21/11/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n748/16°

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.081, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação