Processo físico

PL./0502.7/2011

Determina a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil, bem como nos respectivos ingressos.

Entrada 17/11/2011
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Comissão de Educação e Cultura